Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 834

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Código de Processo Civil

Art. 834

281 acórdãos e 205 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de 28 tribunais

TJMG 56 · TJSP 55 · TJPR 32 · TJGO 31 · TJRS 24 · TJDFT 18 · TJRJ 9 · TRT3 9 · TJSC 5 · TJMS 5 · TJRN 5 · STJ 4 e outros
Agravo de Instrumento 2158021-35.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 06/11/2026
Decisão 0090441-98.2026.8.16.0000TJPR, Luiz Cezar Nicolau, julgado em 04/11/2026
Decisão 0110992-02.2026.8.16.0000TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 03/11/2026
205

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 71 · TJDFT 55 · TST 13 · TJSP 12 · TJPR 12 · TJRS 11 · TJGO 9 · TRF4 6 · TJSC 5 · TJMG 3 · TJCE 2 · TRF1 2 e outros
Agravo de Instrumento 5075015-36.2026.8.24.0000TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3240000STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
REsp REsp 2273373STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.