PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 838
889 acórdãos e 1.360 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:
I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
II - os nomes do exequente e do executado;
III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
II - os nomes do exequente e do executado;
III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
Decisões que citam este artigo
889
acórdãos de 45 tribunais
TJGO 216 · TJSP 111 · TJPR 78 · TJRS 55 · TJMG 48 · TJDFT 44 · TJMT 28 · TJRN 25 · TJSC 24 · TJRJ 24 · TJBA 23 · TRT6 19 e outros
Agravo de Instrumento 2207326-85.2026.8.26.0000TJSP, Jonize Sacchi de Oliveira, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0030412-88.2008.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2130006-56.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 29/10/2026
1.360
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 281 · TJDFT 275 · TJRS 209 · TST 135 · TJSC 123 · TRF4 103 · TJGO 52 · TJPR 44 · TRF2 39 · TJSP 33 · TJMA 15 · TJMG 13 e outros
AREsp AREsp 3298113STJ, Humberto Martins, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040085-80.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5035499-97.2026.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.