PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 865
125 acórdãos e 378 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente será determinada se não houver outro meio eficaz para a efetivação do crédito.
Decisões que citam este artigo
125
acórdãos de 25 tribunais
TJGO 23 · TJDFT 22 · TJRJ 16 · TRF3 12 · TJSP 7 · TJPR 7 · TJRS 5 · TRF4 5 · TJMG 4 · TJSC 3 · TJMT 3 · TRF5 3 e outros
Agravo de Instrumento 2045272-75.2026.8.26.0000TJSP, José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, julgado em 05/11/2026
202 0709371-67.2026.8.07.0000TJDFT, Sérgio Rocha, julgado em 16/09/2026
Agravo de Instrumento 5075451-28.2026.8.21.7000TJRS, Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, julgado em 17/08/2026
378
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 262 · STJ 33 · TJDFT 26 · TJSC 18 · TJPR 9 · TRF4 8 · TJMA 6 · TRF1 4 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJRS 2 · TJBA 1 e outros
202 0748671-36.2026.8.07.0000TJDFT, Marilia de Avila e Silva Sampaio, julgado em 19/10/2026
Agravo de Instrumento 5089017-11.2026.8.24.0000TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 02/10/2026
Agravo de Instrumento 5034416-46.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.