PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 870
4.511 acórdãos e 2.532 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.
Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.
Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.
Decisões que citam este artigo
4.511
acórdãos de 45 tribunais
TJSP 1.783 · TJRS 503 · TJGO 381 · TJPR 266 · TJMG 248 · TJRJ 147 · TRF4 143 · TJDFT 120 · TJMT 108 · TJSC 103 · TRF3 86 · TRF5 81 e outros
Agravo de Instrumento 2170037-21.2026.8.26.0000TJSP, Fernão Borba Franco, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2179021-91.2026.8.26.0000TJSP, Mario Sergio Leite, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2172632-90.2026.8.26.0000TJSP, César Peixoto, julgado em 12/11/2026
2.532
decisões monocráticas de 24 tribunais
TRF4 480 · TJDFT 436 · STJ 410 · TJSP 266 · TJRS 253 · TJSC 209 · TJPR 120 · TJGO 109 · TST 78 · TRF2 50 · TJMG 25 · TRF1 19 e outros
Decisão 0161564-59.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 5038585-76.2026.4.04.0000TRF4, Osório Àvila Neto, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3329391STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.