PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 874
2.470 acórdãos e 1.367 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:
I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;
II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.
I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;
II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.
Decisões que citam este artigo
2.470
acórdãos de 44 tribunais
TJSP 967 · TJGO 308 · TJPR 253 · TJRS 143 · TJMG 96 · TJSC 74 · TJMT 65 · TJRJ 63 · TJMS 57 · TJDFT 56 · TJRN 53 · TJBA 47 e outros
Agravo de Instrumento 2185446-37.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2239196-51.2026.8.26.0000TJSP, Ricardo Anafe, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2052020-26.2026.8.26.0000TJSP, José Marcos Marrone, julgado em 11/11/2026
1.367
decisões monocráticas de 23 tribunais
STJ 432 · TJDFT 189 · TST 137 · TJSP 99 · TJPR 95 · TJSC 89 · TJGO 74 · TRF4 71 · TJRS 45 · TJMG 39 · TRF2 25 · TJMA 22 e outros
Airr 0000195-02.2017.5.05.0009TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5036578-14.2026.4.04.0000TRF4, Osório Àvila Neto, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2273106STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.