PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens

Art. 878

198 acórdãos e 109 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.

Decisões que citam este artigo

198

acórdãos de 39 tribunais

TJSP 27 · TJDFT 26 · TRT10 26 · TJPR 15 · TJGO 15 · TJRS 7 · TJMG 6 · TRF4 6 · TJRJ 5 · TRT6 5 · TRT7 5 · TJRO 4 e outros

Decisão 0103108-19.2026.8.16.0000TJPR, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0759324-35.2000.8.06.0001TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 2349241-93.2024.8.26.0000TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 16/10/2026

109

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 34 · TJDFT 27 · STJ 20 · TRF4 10 · TJSP 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · STF 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRS 1 · TRF1 1

REsp REsp 2304557STJ, Francisco Falcão, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 2980719STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/10/2026

Airr 0001391-97.2024.5.07.0011TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.