PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 875
254 acórdãos e 215 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 875. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.
Decisões que citam este artigo
254
acórdãos de 24 tribunais
TJGO 56 · TJSP 34 · TJPR 22 · TJMG 21 · TJDFT 15 · TJRS 15 · TJRJ 12 · TST 11 · TJSC 10 · TJMS 8 · TJRN 8 · TJBA 6 e outros
Agravo de Instrumento 5020482-63.2026.8.21.7000TJRS, Vanise Röhrig Monte Aço, julgado em 29/10/2026
202 0732748-67.2026.8.07.0000TJDFT, Jansen Fialho de Almeida, julgado em 21/10/2026
Decisão 0048303-19.2026.8.16.0000TJPR, naor de macedo neto, julgado em 09/10/2026
215
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 62 · TJDFT 46 · TRF4 23 · TJPR 18 · TJSC 14 · TJGO 13 · TJSP 11 · TJRS 11 · TST 5 · TJBA 2 · TJMG 2 · TRF1 2 e outros
AREsp AREsp 3312981STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3191123STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/09/2026
Agravo de Instrumento 5033411-86.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 28/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.