PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens

Art. 879

1.325 acórdãos e 1.179 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 879. A alienação far-se-á:
I - por iniciativa particular;
II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.

Decisões que citam este artigo

1.325

acórdãos de 48 tribunais

TJGO 224 · TJSP 140 · TRT6 89 · TJPR 69 · TJDFT 63 · TRF5 52 · TJMG 45 · TRT1 41 · TJRS 40 · TRF3 38 · TRT16 38 · TRT19 33 e outros

Embargos de Declaração Cível 1028486-22.2024.8.26.0071TJSP, Salles Rossi, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2213383-22.2026.8.26.0000TJSP, Alvaro Passos, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 2200365-31.2026.8.26.0000TJSP, Rodrigues Monteiro, julgado em 29/10/2026

1.179

decisões monocráticas de 24 tribunais

TST 326 · TJDFT 234 · STJ 112 · TRF4 107 · TJSC 105 · TRF2 64 · TJSP 62 · TJGO 46 · TJPR 40 · TJMG 24 · TJRS 10 · TJCE 9 e outros

Airr 0000592-91.2025.5.23.0005TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/11/2026

Decisão 0083655-38.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2152060STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.