PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens
Art. 881
325 acórdãos e 289 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.
§ 1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público.
§ 2º Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.
§ 1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público.
§ 2º Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.
Decisões que citam este artigo
325
acórdãos de 30 tribunais
TJSP 67 · TJGO 66 · TJPR 21 · TJDFT 20 · TJRS 16 · TRF3 14 · TRF5 14 · TJMG 12 · TST 11 · TRF4 9 · TJRN 8 · TJMT 8 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 4436080-79.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 05/11/2026
Decisão 0091666-56.2026.8.16.0000TJPR, alberto junior veloso, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento-Cv 1641187-74.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua, julgado em 15/10/2026
289
decisões monocráticas de 18 tribunais
TRF4 69 · TJDFT 66 · STJ 31 · TJSC 27 · TST 19 · TJGO 14 · TRF2 13 · TJPR 11 · TJMG 10 · TJSP 10 · TJRS 7 · TJBA 4 e outros
Agravo de Instrumento 5031709-08.2026.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 15/10/2026
Decisão 5156638-31.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) IVONE GUILARDUCCI, julgado em 06/10/2026
Reclamação Rcl 100407STF, André Mendonça, julgado em 01/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.