PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens
Art. 887
549 acórdãos e 598 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação.
§ 1º A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão.
§ 2º O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
§ 3º Não sendo possível a publicação na rede mundial de computadores ou considerando o juiz, em atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.
§ 4º Atendendo ao valor dos bens e às condições da sede do juízo, o juiz poderá alterar a forma e a frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2º.
§ 5º Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios.
§ 6º O juiz poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução.
§ 1º A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão.
§ 2º O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
§ 3º Não sendo possível a publicação na rede mundial de computadores ou considerando o juiz, em atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.
§ 4º Atendendo ao valor dos bens e às condições da sede do juízo, o juiz poderá alterar a forma e a frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2º.
§ 5º Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios.
§ 6º O juiz poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução.
Decisões que citam este artigo
549
acórdãos de 34 tribunais
TJGO 147 · TJSP 84 · TJPR 51 · TJMG 34 · TJRJ 31 · TJDFT 30 · TJRS 27 · TJBA 14 · TJSC 12 · TRF5 12 · TJMT 10 · STJ 9 e outros
Recurso Inominado Cível 0020705-69.2024.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 2227563-43.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 2195613-16.2026.8.26.0000TJSP, João Batista de Mello Paula Lima, julgado em 28/10/2026
598
decisões monocráticas de 18 tribunais
TJDFT 151 · STJ 118 · TRF4 79 · TJPR 59 · TJSC 51 · TJSP 41 · TJGO 25 · TRF2 23 · TJMG 21 · TJRS 7 · TST 6 · TJMA 6 e outros
Decisão 0010173-19.2026.8.16.0045TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5038781-46.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 28/10/2026
Decisão 0098953-70.2026.8.16.0000TJPR, naor de macedo neto, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.