PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Art. 867
892 acórdãos e 844 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 867. O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado.
Decisões que citam este artigo
892
acórdãos de 45 tribunais
TJSP 241 · TJPR 88 · TJGO 64 · TJPE 63 · TJDFT 54 · TJMG 46 · TRT3 35 · TRF5 33 · TJRJ 28 · TJRS 28 · TJSC 25 · TRF1 21 e outros
Agravo de Instrumento 2251553-63.2026.8.26.0000TJSP, Sá Moreira de Oliveira, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2184950-08.2026.8.26.0000TJSP, João Batista de Mello Paula Lima, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2218193-40.2026.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 12/11/2026
844
decisões monocráticas de 20 tribunais
TST 325 · STJ 154 · TJDFT 115 · TJSP 45 · TJPR 43 · TJSC 36 · TRF4 26 · TJRS 16 · TJGO 16 · TJMA 16 · STF 10 · TRF2 10 e outros
Decisão 0160581-60.2026.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, julgado em 10/11/2026
Decisão 4971706-05.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, julgado em 06/11/2026
Decisão 0146033-30.2026.8.16.0000TJPR, José Camacho Santos, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.