PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Art. 956
359 acórdãos e 1.751 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 956. Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.
Decisões que citam este artigo
359
acórdãos de 27 tribunais
TJBA 107 · TJRN 104 · TJPI 22 · TJGO 17 · TJMG 15 · TJAM 13 · TJRS 12 · TRF5 12 · TJMA 11 · TJPR 8 · TJPE 7 · TJSC 3 e outros
Conflito de Competência Cível 0826274-28.2026.8.20.0000TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 10/11/2026
Conflito de Competência Cível 0824100-46.2026.8.20.0000TJRN, Roberto Francisco Guedes Lima, julgado em 16/10/2026
Ação Rescisória 0808787-37.2022.4.05.0000TRF5, julgado em 04/10/2026
1.751
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJMA 641 · TRF2 586 · TJDFT 303 · STJ 78 · TJPR 31 · TJSC 23 · TJES 22 · TRF1 14 · TJBA 12 · TJPE 9 · TJCE 4 · TJPB 4 e outros
Conflito de Competência (TRU) 5015513-51.2025.4.02.0000TR2, Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, julgado em 19/10/2026
Conflito de Competência (Turma) 5016047-58.2026.4.02.0000TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 14/10/2026
Conflito de Competência (Turma) 5015991-25.2026.4.02.0000TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 14/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.