PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Art. 954

1.034 acórdãos e 3.446 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.

Decisões que citam este artigo

1.034

acórdãos de 31 tribunais

TJBA 546 · TJRN 95 · TJPI 49 · TJSC 46 · TJPR 37 · TJGO 31 · TRF5 31 · TJMA 30 · TJCE 20 · TJRS 20 · TJPE 20 · TJAM 15 e outros

Decisão 0013994-61.2026.8.16.0035TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Conflito de Competência Cível 3034001-10.2026.8.06.0000TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 10/11/2026

Conflito de Competência Cível 0826274-28.2026.8.20.0000TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 10/11/2026

3.446

decisões monocráticas de 23 tribunais

TJDFT 717 · TJSC 665 · TJMA 543 · STJ 522 · TRF2 515 · TRF1 181 · TJMG 49 · TJCE 34 · TRF5 34 · TJBA 33 · TJPR 31 · TRF4 28 e outros

CC CC 225177STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

CC CC 224932STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

CC CC 224810STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.