PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Art. 958
158 acórdãos e 530 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 958. No conflito que envolva órgãos fracionários dos tribunais, desembargadores e juízes em exercício no tribunal, observar-se-á o que dispuser o regimento interno do tribunal.
Decisões que citam este artigo
158
acórdãos de 22 tribunais
TJRS 30 · TJBA 23 · TJSP 17 · TJRJ 16 · TJPI 16 · TJRN 12 · TJSC 9 · TJPE 6 · TJGO 6 · TJMG 5 · TJPR 4 · TST 3 e outros
Conflito de Competência Cível (Órgão Especial) 5064629-44.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Alberto Civinski, julgado em 21/10/2026
Conflito de competência 5285065-10.2025.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 31/08/2026
Agravo de Instrumento 0082029-34.2025.8.19.0000TJRJ, Mônica Feldman de Mattos, julgado em 31/08/2026
530
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJMG 369 · TJDFT 43 · TJRS 22 · TJSP 14 · STJ 13 · TJCE 10 · TJPE 10 · TJBA 9 · TJPR 9 · TJSC 8 · TRF2 8 · TST 4 e outros
Apelação 5001201-29.2017.8.21.6001TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 04/11/2026
Apelação 5003547-10.2023.8.24.0067TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 06/10/2026
Agravo de Instrumento 5068214-41.2025.8.24.0000TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 30/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.