PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO

Art. 990

179 acórdãos e 328 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de 26 tribunais

STF 30 · TJRJ 18 · TJPR 14 · TJGO 13 · TJMG 11 · TJPE 11 · TJBA 9 · TJPI 9 · TJDFT 8 · TJSC 8 · TJRS 8 · TJSP 6 e outros

Decisão 0031018-13.2026.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0000183-16.2019.8.17.2310TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 25/09/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4645672-66.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G), julgado em 23/09/2026

328

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 125 · STF 55 · TJDFT 35 · TJPR 18 · TJBA 17 · TJMA 14 · TJSC 12 · TJRS 11 · TRF4 8 · TJPE 6 · TST 6 · TJCE 5 e outros

Reclamação Rcl 101958STF, André Mendonça, julgado em 06/11/2026

Rcl Rcl 52192STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

Reclamação Rcl 101360STF, André Mendonça, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.