1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 10/11/1960.
Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado.
2 figuras típicas neste artigo
- Substituição de convocado caput · detenção de 6 meses a 2 anos
- Na mesma pena incorre quem substitui o convocado parágrafo único · detenção de 6 meses a 2 anos
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O
- Art. 183: Insubmissão
- Art. 184: Criação ou simulação de incapacidade física
- Art. 186: Favorecimento a convocado
- Art. 187: Deserção
- Art. 188: Casos assimilados
- Art. 189
- Art. 190: Deserção especial
- Art. 191: Concêrto para deserção
- Art. 192: Deserção por evasão ou fuga
- Art. 193: Favorecimento a desertor
- Art. 194: Omissão de oficial
- Art. 195: Abandono de pôsto
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art185