2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
1 figura típica neste artigo
- Deserção por evasão ou fuga caput · detenção de 6 meses a 2 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STM e do TJPE citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJMA citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O
- Art. 186: Favorecimento a convocado
- Art. 187: Deserção
- Art. 188: Casos assimilados
- Art. 189
- Art. 190: Deserção especial
- Art. 191: Concêrto para deserção
- Art. 193: Favorecimento a desertor
- Art. 194: Omissão de oficial
- Art. 195: Abandono de pôsto
- Art. 196: Descumprimento de missão
- Art. 197: Retenção indevida
- Art. 198: Omissão de eficiência da fôrça
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art192