227 acórdãos e 148 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
1 figura típica neste artigo
- Abandono de pôsto caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
8 TJES · 5 TJPA · 4 TJRO · 4 TJMT · 4 TJGO · 3 STJ · 3 TJPE · 2 STF · 2 TJRR · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 STM · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA
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TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O
- Art. 191: Concêrto para deserção
- Art. 192: Deserção por evasão ou fuga
- Art. 193: Favorecimento a desertor
- Art. 194: Omissão de oficial
- Art. 196: Descumprimento de missão
- Art. 197: Retenção indevida
- Art. 198: Omissão de eficiência da fôrça
- Art. 199: Omissão de providências para evitar danos
- Art. 200: Omissão de providências para salvar comandados
- Art. 201: Omissão de socorro
- Art. 202: Embriaguez em serviço
- Art. 203: Dormir em serviço
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art195