27 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
1 figura típica neste artigo
- Dormir em serviço caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O
- Art. 192: Deserção por evasão ou fuga
- Art. 193: Favorecimento a desertor
- Art. 194: Omissão de oficial
- Art. 195: Abandono de pôsto
- Art. 196: Descumprimento de missão
- Art. 197: Retenção indevida
- Art. 198: Omissão de eficiência da fôrça
- Art. 199: Omissão de providências para evitar danos
- Art. 200: Omissão de providências para salvar comandados
- Art. 201: Omissão de socorro
- Art. 202: Embriaguez em serviço
- Art. 204: Exercício de comércio por oficial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art203