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Código Penal Militar

Art. 203 Dormir em serviço

27 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.

Art. 203. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art203