Redação atual dada pela Lei 14.688/2023. 2 acórdãos do TRF1 e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2019.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2023 Lei 14.688/2023alterado. Publicada em 21/09/2023. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
(Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023)
1 figura típica neste artigo
- Omissão de eficiência da fôrça caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 e do STF citam este artigo
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- Art. 195: Abandono de pôsto
- Art. 196: Descumprimento de missão
- Art. 197: Retenção indevida
- Art. 199: Omissão de providências para evitar danos
- Art. 200: Omissão de providências para salvar comandados
- Art. 201: Omissão de socorro
- Art. 202: Embriaguez em serviço
- Art. 203: Dormir em serviço
- Art. 204: Exercício de comércio por oficial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art198