2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2025.
Art. 296. Fornecer às fôrças armadas substância alimentícia ou medicinal alterada, reduzindo, assim, o seu valor nutritivo ou terapêutico:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Modalidade culposa
Parágrafo único. Se o crime é culposo:
Pena - detenção, até seis meses.
2 figuras típicas neste artigo
- Fornecimento de substância alterada caput · detenção de 6 meses a 2 anos
- Fornecimento de substância alterada: modalidade culposa parágrafo único · detenção de até 6 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJCE e do STM citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Art. 285: Formas qualificadas pelo resultado
- Art. 286: Arremêsso de projétil
- Art. 287: Atentado contra serviço de utilidade militar
- Art. 288: Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
- Art. 289: Aumento de pena
- Art. 290: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
- Art. 291: Receita ilegal
- Art. 292: Epidemia
- Art. 293: Envenenamento com perigo extensivo
- Art. 294: Corrupção ou poluição de água potável
- Art. 295: Fornecimento de substância nociva
- Art. 297: Omissão de notificação de doença
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art296