68 acórdãos e 56 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.
Art. 668. A execução, onde não houver juiz especial, incumbirá ao juiz da sentença, ou, se a decisão for do Tribunal do Júri, ao seu presidente.
Parágrafo único. Se a decisão for de tribunal superior, nos casos de sua competência originária, caberá ao respectivo presidente prover-lhe a execução.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 STJ · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TRF6
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art668