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LIVRO ITÍTULO IXCAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Código de Processo Penal Militar

Art. 105 Separação de julgamento

1 acórdão do TJGO cita este artigo.

Art 105. Separar-se-ão sòmente os julgamentos:

a) se, de vários acusados, algum estiver foragido e não puder ser julgado à revelia;

b) se os defensores de dois ou mais acusados não acordarem na suspeição de juiz de Conselho de Justiça, superveniente para compô-lo, por ocasião do julgamento.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJGO cita este artigo

5546185-95.2025.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO

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TÍTULO IX

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art105