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LIVRO ITÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSOCAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARESSEçãO I - Do Juiz

Código de Processo Penal Militar

Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado

1 decisão monocrática do STM cita este artigo.

Art. 39. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos têrmos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STM cita este artigo

7000172-19.2026.7.00.0000 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOSTM

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CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art39