7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRN, TJSE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/02/2026.
Art. 41. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.
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CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES
- Art. 36: Função do juiz
- Art. 37: Impedimento para exercer a jurisdição
- Art. 38: Casos de suspeição do juiz
- Art. 39: Suspeição entre adotante e adotado
- Art. 40: Suspeição por afinidade
- Art. 42: Funcionários e serventuários da Justiça
- Art. 43: Escrivão
- Art. 44: Oficial de Justiça
- Art. 45: Convocação de substituto. Nomeação ad hoc
- Art. 46: Suspeição de funcionário ou serventuário
- Art. 47: Nomeação de peritos
- Art. 48: Preferência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1002!art41