TÍTULO VI - Distribuições de Receitas TributáriasCAPÍTULO IV

Art. 95 Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 143, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

29 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 95.
(Revogado pela Lei Complementar nº 143, de 2013)
(Produção de efeito)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)
LIVRO SEGUNDO
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

CARF 11 · TJRN 5 · TRF2 3 · TJBA 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJAL 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · RFB 1 · TRF4 1 · TRF5 1

Agravo de Instrumento 0822784-95.2026.8.20.0000TJRN, Alba Paulo de Azevedo, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 1041958-71.2022.8.11.0041TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos, julgado em 13/05/2026

Apelação Cível 5088127-53.2020.4.02.5101TRF2, Antonio Henrique Correa da Silva, julgado em 30/03/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 7 · TRF4 6 · STF 2 · TRF5 2 · TRF2 2

Agravo de Instrumento 5015628-38.2026.4.02.0000TRF2, Alfredo Jara Moura, julgado em 22/10/2026

Ação Rescisória (Seção) 5038092-02.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 21/10/2026

Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (turma) 5017612-03.2026.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 28/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.