Título VII - Das Sanções às Violações dos DireitosCapítulo II - Das Sanções Civis
Art. 110
526 acórdãos e 184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 110. Pela violação de direitos autorais
nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários
respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos.
nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários
respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos.
Decisões que citam este artigo
526
acórdãos de 27 tribunais
TJPR 85 · TJSP 57 · TJMG 54 · TJSC 44 · TJGO 39 · TJRN 38 · TJPE 31 · TJDFT 27 · TJRS 24 · TJRJ 18 · TJMT 14 · TJPB 12 e outros
Decisão 0085893-30.2026.8.16.0000TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, julgado em 10/11/2026
Decisão 0104748-57.2026.8.16.0000TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, julgado em 10/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 0800619-70.2023.8.20.5105TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026
184
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 77 · TJDFT 25 · TJSC 20 · TJPR 20 · TJMA 9 · TJCE 7 · TJGO 6 · TJSP 4 · TJPE 4 · TJMG 3 · TJBA 2 · TJES 2 e outros
Apelação Cível 5070112-32.2025.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0202906-03.2022.8.06.0151TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2292734STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.