Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 33
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/02/2026.
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Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJDFT 2 · TJAL 1 · TJPR 1
202 0737671-73.2025.8.07.0000TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 04/02/2026
Apelação Cível 0720502-31.2013.8.02.0001TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 12/11/2025
202 0727186-48.2024.8.07.0000TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 28/08/2024
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJSP 1
AREsp AREsp 2393816STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/06/2025
AREsp AREsp 564379STJ, Raul Araújo, julgado em 20/09/2022
AREsp AREsp 2022554STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.