Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 40
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2025.
Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Parágrafo único. O autor que se der a
conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos
adquiridos por terceiros.
Parágrafo único. O autor que se der a
conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos
adquiridos por terceiros.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0002247-96.2013.8.17.1020TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 29/07/2025
Apelação 0089280-81.2017.8.19.0001TJRJ, Lúcio Durante, julgado em 17/12/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSP 1
Agravo de Instrumento 2053587-68.2021.8.26.0000TJSP, Rodrigues de Aguiar, julgado em 15/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.