Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 41
8 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor
perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras
póstumas o prazo de proteção a que alude o
caput
deste artigo.
perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras
póstumas o prazo de proteção a que alude o
caput
deste artigo.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 3 · TJSP 2 · TJRS 1 · TJSC 1 · TJPE 1
Apelação Cível 1023355-42.2025.8.26.0100TJSP, Viviani Nicolau, julgado em 27/10/2026
Apelação 5000095-41.2016.8.21.0157TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 2030158-04.2023.8.26.0000TJSP, Donegá Morandini, julgado em 27/03/2023
7
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 2 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMG 1 · TRF2 1 · TJPE 1
Apelação 5000095-41.2016.8.21.0157TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 22/06/2026
Decisão 0002393-98.2025.8.16.0130TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 25/04/2025
Decisão 5275378-12.2022.8.13.0024TJMG, Des.(a) MARCOS LINCOLN, julgado em 27/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.