Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Drogas
  4. Art. 21

TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGASCAPÍTULO IISeção I

Lei de Drogas

Art. 21 Atividades de reinserção social

rubrica editorial

32 acórdãos e 199 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

Decisões que citam este artigo

32

acórdãos de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo

7 TJPR · 7 TJMA · 5 STJ · 3 TJRJ · 3 TRF3 · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJSP
e mais 3 tribunais

1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5

0008028-86.2026.8.16.0013TJPR, Rel. constantinov · 30/08/2026 0009443-67.2025.8.16.0069TJPR, Rel. Gisele Lara Ribeiro · 25/05/2026 0010322-53.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Benjamim Acácio de Moura e Costa · 23/05/2026 Ver todos os 32 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art21