Histórico da norma
Profissão de Educação Física: o que mudou desde a publicação
3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 27/06/2022 Lei nº 14.386 Art. 2, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 2 (Alteração Vetada); Art. 2, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 4, caput (Alteração); Art. 4, § 1 (Acréscimo); Art. 4, § 2 (Acréscimo); Art. 4, § 3 (Acréscimo); Art. 4, § 4 (Acréscimo); Art. 5, caput (Revogação); Art. 5-A (Acréscimo); Art. 5-A, caput, Inciso 16 (Acréscimo Vetado) e mais 14 dispositivos.
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 25/10/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.260constitucionalidade Art. 1, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 3, caput (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 28/02/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.428alteração permanente Art. 4, caput (Declaração de Inconstitucionalidade); Art. 5, caput (Declaração de Inconstitucionalidade).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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