TÍTULO I - GeneralidadesCAPÍTULO III - Da Hierarquia Militar e da Disciplina
Art. 15
6 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma
categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 6 tribunais
TJBA 1 · TJMMG 1 · TR2 1 · TRF4 1 · TRF5 1 · TRF2 1
Recurso Cível 5008123-87.2024.4.02.5101TR2, Odilon Romano Neto, julgado em 15/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 5001591-74.2022.4.04.7118TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 27/05/2026
Apelação Cível 0815488-48.2019.4.05.8300TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 11/02/2021
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 3 · TRF2 2 · STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 2170920STJ, Regina Helena Costa, julgado em 14/03/2025
Agravo de Instrumento 5011285-13.2024.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 11/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0065237-39.2016.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 31/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.