Art. 19

Art. 19. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
I - os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças;
II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais
instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são
hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos Subtenentes;
(Redação
dada pela Lei nº
13.954, de 2019)
III - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval têm precedência
sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados;
IV - os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm
precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados; e V - os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antigüidade
relativa.