Art. 22

Art. 22. O cargo militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um
militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha
recebido determinação expressa da autoridade competente, o deixe e até que outro
militar nele tome posse de acordo com as normas de provimento previstas no parágrafo
único do artigo anterior.
Parágrafo único. Consideram-se também vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham:
a) falecido;
b) sido considerados extraviados;
c) sido feitos prisioneiros; e d) sido considerados desertores.