TÍTULO V - Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Art. 156
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2023.
Art. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares,
considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971 .
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971 .
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 5 · TRF3 2 · STJ 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0001696-25.2012.4.05.8100TRF5, Emiliano Zapata de Miranda Leitao (convocado), julgado em 11/06/2019
REsp RESP 1673788STJ, Herman Benjamin, julgado em 17/08/2017
Apelação Civel (ac) 0060614-11.1997.4.01.0000TRF1, Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 28/03/2012
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TRF4 2
REsp REsp 2027402STJ, Sérgio Kukina, julgado em 09/05/2023
REsp REsp 1344878STJ, Assusete Magalhães, julgado em 23/05/2022
AREsp AREsp 950294STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.