13 acórdãos e 10 decisões monocráticas do TJDFT e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2023.
Art. 28 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:
I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida;
II - o civismo e o culto das tradições históricas;
III - a fé na missão elevada da Polícia Militar;
IV - o amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce;
V - o aprimoramento técnico-profissional;
VI - o espírito de corpo e o orgulho pela Corporação; e VII - a dedicação na defesa da sociedade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJDFT e do TJMA citam este artigo
decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo
0740462-69.2022.8.07.0016 212TJDFT, Rel. Edi Maria Coutinho Bizzi · 19/05/2023 0736180-85.2022.8.07.0016 212TJDFT, Rel. Edi Maria Coutinho Bizzi · 08/05/2023 0740988-36.2022.8.07.0016 212TJDFT, Rel. Edi Maria Coutinho Bizzi · 10/04/2023 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-12-18;7289!art28