Art. 50

Art. 50. Para cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão
competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao número de módulos fiscais do imóvel, de acordo com a tabela adiante:
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS
Alíquotas
Até 2
....................................................................................................................
0,2%
Acima de 2 até 3
.................................................................................................
0,3%
Acima de 3 até 4
.................................................................................................
0,4%
Acima de 4 até 5
.................................................................................................
0,5%
Acima de 5 até 6
.................................................................................................
0,6%
Acima de 6 até 7
.................................................................................................
0,7%
Acima de 7 até 8
.................................................................................................
0,8%
Acima de 8 até 9
.................................................................................................
0,9%
Acima de 9 até 10
...............................................................................................
1,0%
Acima de 10 até 15
.............................................................................................
1,2%
Acima de 15 até 20
.............................................................................................
1,4%
Acima de 20 até 25
.............................................................................................
1,6%
Acima de 25 até 30
.............................................................................................
1,8%
Acima de 30 até 35
.............................................................................................
2,0%
Acima de 35 até 40
.............................................................................................
2,2%
Acima de 40 até 50
.............................................................................................
2,4%
Acima de 50 até 60
.............................................................................................
2,6%
Acima de 60 até 70
.............................................................................................
2,8%
Acima de 70 até 80
.............................................................................................
3,0%
Acima de 80 até 90
...........................................................................................
3,2%
Acima de 90 até 100
...........................................................................................
3,4%
Acima de 100
......................................................................................................
3,5%
§ 1º O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a um módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família,
admitida a ajuda eventual de terceiros.
(Redação dada
pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 2º O módulo fiscal de cada Município, expresso em hectares, será determinado
levando-se em conta os seguintes fatores:
(Redação
dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
a) o tipo de exploração predominante no Município:
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
I - hortifrutigranjeira;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
Il - cultura permanente;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
III - cultura temporária;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
IV - pecuária;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
V - florestal;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
b) a renda obtida no tipo de exploração predominante;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
c) outras explorações existentes no Município que, embora não predominantes, sejam
expressivas em função da renda ou da área utilizada;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
d) o conceito de "propriedade familiar", definido no item II do artigo 4º desta
Lei.
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 3º O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se sua área aproveitável total pelo modulo fiscal do Município.
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 4º Para os efeitos desta Lei; constitui área aproveitável do imóvel rural a que for
passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal. Não se considera
aproveitável:
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
a) a área ocupada por benfeitoria;
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
b) a área ocupada por floresta ou mata de efetiva preservação permanente, ou reflorestada com essências nativas;
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
c) a área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola, pecuária ou florestal.
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 5º O imposto calculado na forma do caput
deste artigo poderá ser objeto de redução de até 90% (noventa por cento) a título de estímulo fiscal, segundo o grau de utilização econômica do imóvel rural, da forma seguinte:
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
a) redução de até 45% (quarenta e cinco por cento), pelo grau de utilização da terra,
medido pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total
do imóvel rural;
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
b) redução de até 45% (quarenta e cinco por cento), pelo grau de eficiência na exploração, medido pela relação entre o rendimento obtido por hectare para cada
produto explorado e os correspondentes índices regionais fixados pelo Poder Executivo e multiplicado pelo grau de utilização da terra, referido na alínea "a
"
deste parágrafo.
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 6º A redução do imposto de que trata o § 5º deste artigo não se aplicará para o
imóvel que, na data do lançamento, não esteja com o imposto de exercícios anteriores
devidamente quitado, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 151 do Código
Tributário Nacional
.
(Redação dada pela Lei nº
6.746, de 1979)
§ 7º O Poder Executivo poderá, mantido o limite máximo de 90% (noventa por cento),
alterar a distribuição percentual prevista nas alíneasa
e b
do § 5º
deste artigo, ajustando-a à política agrícola adotada para as diversas regiões do País.
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 8º Nos casos de intempérie ou calamidade de que resulte frustração de safras ou mesmo destruição de pastos, para o cálculo da redução prevista nas alíneas "a
"
e "
b
" do § 5º deste artigo, poderão ser utilizados os dados do período anterior ao da ocorrência, podendo ainda o Ministro da Agricultura fixar as
percentagens de redução do imposto que serão utilizadas.
(Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 9º Para os imóveis rurais que apresentarem grau de utilização da terra, calculado
na forma da alíneaa
§ 5º deste artigo, inferior aos limites fixados no § 11, a
alíquota a ser aplicada será multiplicada pelos seguintes coeficientes:
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
a) no primeiro ano: 2,0 (dois);
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
b) no segundo ano: 3,0 (três);
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
c) no terceiro ano e seguintes: 4,0 (quatro).
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 10. Em qualquer hipótese, a aplicação do disposto no § 9º não resultará em alíquotas inferiores a:
(Incluído pela Lei nº 6.746,
de 1979)
a) no primeiro ano: 2% (dois por cento);
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
b) no segundo ano: 3% (três por cento);
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
c) no terceiro ano e seguintes: 4% (quatro por cento).
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
§ 11. Os limites referidos no § 9º são fixados segundo o tamanho do módulo fiscal do Município de localização do imóvel rural, da seguinte forma:
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)
ÁREA DO MÓDULO FISCAL
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA
Até 25 hectares
..........................................................
30%
Acima de 25 hectares até 50 hectares
.......................
25%
Acima de 50 hectares até 80 hectares
.......................
18%
Acima de 80 hectares
................................................
10%
§ 12. Nos casos de projetos agropecuários, a suspensão da aplicação do disposto nos §§ 9º 10 e 11 deste artigo, poderá ser requerida por um período de até 3 (três)
anos.
(Incluído pela Lei nº 6.746, de 1979)