TÍTULO III - Da Política de Desenvolvimento RuralCAPÍTULO ISEÇÃO II - Do Imposto Territorial Rural
Art. 52
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.746, de 1979. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 52. O proprietário rural que deseje pleitear os
benefícios referidos no artigo 50, § 5º, ...
Vetado
... desta Lei, deverá
solicitar da União o seu deferimento, anexando, ao requerimento, comprovante da aprovação do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
(Revogado pela Lei nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei
nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei nº
6.746, de 1979)
benefícios referidos no artigo 50, § 5º, ...
Vetado
... desta Lei, deverá
solicitar da União o seu deferimento, anexando, ao requerimento, comprovante da aprovação do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
(Revogado pela Lei nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei
nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei nº 6.746, de 1979)
(Revogado pela Lei nº
6.746, de 1979)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.