CAPÍTULO V - Dos Depósitos
Art. 29. O depósito a que se refere o art. 27 é devido, ainda, quando
o empregado passar a exercer cargo de diretoria,
gerência ou outro de confiança imediata do empregador.
o empregado passar a exercer cargo de diretoria,
gerência ou outro de confiança imediata do empregador.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.