CAPÍTULO V - Dos Depósitos
Art. 34. Os depósitos em conta vinculada constituirão despesas
dedutíveis do lucro operacional dos empregadores e as importâncias levantadas a seu favor, receita tributável ( Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990
).
dedutíveis do lucro operacional dos empregadores e as importâncias levantadas a seu favor, receita tributável ( Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990
).
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.