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CAPÍTULO V - Dos Depósitos

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2004.

Art. 32. Os depósitos relativos ao FGTS, efetuados na rede bancária,
serão transferidos à CEF no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido
efetuados.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TST 1
Rr 0160100-26.1997.5.17.0004TST, Gelson de Azevedo, julgado em 18/08/2004

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.