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Histórico da norma

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40: o que mudou desde a publicação

8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 22/05/2002 Decreto nº 4.247regulamentação permanente de norma

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 31/12/2024 Medida Provisória nº 1.286 Art. 5 (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Revogação).
  • 11/05/2012 Medida Provisória nº 568 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 8, Parágrafo Único (Alteração); Art. 9-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 9-B, Parágrafo Único (Acréscimo).
  • 15/07/2004 Medida Provisória nº 198 Art. 2 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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