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Novidades da legislação

Lei 9.636/1998 (imóveis da União): dispositivos revogados

6 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 27 · pela lei nº 13.465, de 2017
  • Art. 28 · pela lei nº 13.465, de 2017
  • Art. 29 · pela Lei nº 13.465, de 2017
  • Art. 34 · pela Lei nº 13.465, de 2017
  • Art. 35 · pela Lei nº 13.465, de 2017
  • Art. 45 · pela Lei nº 13.465, de 2017