CAPÍTULO II - DA ALIENAÇÃOSEÇÃO I - Da Venda
Artigo revogado pela pela lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 27. As vendas a prazo serão formalizadas mediante
contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda em que estarão previstas, dentre
outras, as seguintes condições:
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
I -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
III -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
IV -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
V -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VI -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VII -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VIII -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda em que estarão previstas, dentre
outras, as seguintes condições:
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
I -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
III -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
IV -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
V -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VI -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VII -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
VIII -
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela lei nº
13.465, de 2017)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0001057-48.2007.4.03.6124TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 13/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.