TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral
Art. 2
319 acórdãos e 100 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende
-
se que são
solidários se o contrário não se estipulou.
Parágrafo único. Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem
-
se locatários ou sublocatários.
-
se que são
solidários se o contrário não se estipulou.
Parágrafo único. Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem
-
se locatários ou sublocatários.
Decisões que citam este artigo
319
acórdãos de 27 tribunais
TJSP 105 · TJRJ 57 · TJMG 25 · TJPR 24 · TJRS 18 · TJDFT 13 · TJSC 11 · TJGO 10 · TJBA 7 · TJMT 7 · TJPE 5 · TJES 5 e outros
Apelação Cível 08250772420268230010TJRR, Almiro Padilha, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 1001683-64.2023.8.26.0191TJSP, Sá Moreira de Oliveira, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0164552-73.2019.8.06.0001TJCE, Roberto Soares Bulcao Coutinho, julgado em 02/11/2026
100
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 29 · TJSC 13 · TJRJ 10 · TJPR 10 · TJDFT 9 · TJMG 9 · TJSP 7 · TJBA 3 · TJGO 3 · TJRS 2 · TJPE 1 · TJAM 1 e outros
AREsp AREsp 3255776STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5101525-86.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 5100989-75.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 20/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.