Art. 11

Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub
-
rogados nos seus direitos e obrigações:
I -
nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e,
sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência
econômica do de cujus
, desde que residentes no imóvel;
II
- nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.