TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações
Art. 15
121 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 15. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, resolvem
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se as sublocações, assegurado o direito de indenização do sublocatário contra o
sublocador.
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se as sublocações, assegurado o direito de indenização do sublocatário contra o
sublocador.
Decisões que citam este artigo
121
acórdãos de 21 tribunais
TJSP 22 · STF 16 · TJRN 10 · TJSC 9 · TJRS 9 · TJPR 9 · TJRJ 8 · TJDFT 7 · TJMG 7 · TJGO 6 · TJPA 4 · TJBA 3 e outros
202 0733682-25.2026.8.07.0000TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 07/10/2026
Apelação 5003694-25.2023.8.24.0006TJSC, Yhon Tostes, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 5035698-75.2020.8.13.0702TJMG, Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, julgado em 09/09/2026
63
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 16 · TJDFT 10 · TJSC 9 · TJPR 9 · TJSP 5 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TRF2 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJES 1 e outros
AREsp AREsp 3299855STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
Decisão 0150931-86.2026.8.16.0000TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 21/10/2026
Mandado de Segurança Cível 5020975-51.2026.8.08.0000TJES, Fabio Brasil Nery, julgado em 22/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.