TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO III - Do aluguel

Art. 18

179 acórdãos e 97 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como
inserir ou modificar cláusula de reajuste.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 24 · TJDFT 23 · TJRN 19 · TJMG 16 · TJPR 14 · TJSP 12 · TJRS 9 · TJSC 8 · TJES 8 · TJGO 8 · STJ 4 · TJMS 4 e outros

Decisão 0090507-78.2026.8.16.0000TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0806466-79.2015.8.12.0021TJMS, Des. Vilson Bertelli, julgado em 29/10/2026

Apelação 5028302-02.2024.8.24.0023TJSC, Yhon Tostes, julgado em 08/10/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 40 · TJDFT 26 · TJPR 8 · TJCE 4 · TJES 4 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 3313031STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3297135STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 0030933-97.2025.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 17/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.