TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral

Art. 10

327 acórdãos e 83 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite
-
se aos herdeiros.

Decisões que citam este artigo

327

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 85 · TJRJ 73 · TJMG 27 · TJPE 25 · TJRS 23 · TJBA 14 · TJPR 13 · TJSC 10 · TJCE 9 · TJDFT 7 · TJES 7 · TJMA 7 e outros

Apelação Cível 1007588-92.2024.8.26.0004TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 0017955-54.2026.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 03/11/2026

Apelação 5188402-49.2022.8.21.0001TJRS, Roberto José Ludwig, julgado em 30/10/2026

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 24 · TJBA 14 · TJRJ 12 · TJDFT 4 · TJCE 4 · TJSC 4 · TJSP 4 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJMA 3 · TJPR 2 · TJPE 2 e outros

AREsp AREsp 3322628STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 2888567STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 0226835-93.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.